Quais são os horários de início e fim das aulas? Como se resolve um impasse em relação às notas ou ao processo de matrícula? Quais são os direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar? Tudo isso e muitos outros aspectos relacionados ao funcionamento da escola precisam estar formalizados no regimento escolar.
Aqui, você vai compreender o papel do regimento escolar e obter dicas para elaborar ou atualizar o documento.
O que é regimento escolar?
Um bom regimento escolar alinha os interesses da escola com a LDB e a BNCC.
O regimento escolar é um documento obrigatório e de caráter legal para instituições de ensino públicas e privadas. Ele funciona como um manual prático para orientar processos e promover um alinhamento entre toda a comunidade escolar, norteando, por meio de diretrizes, as regras da instituição.
O regimento escolar reúne as normas básicas de funcionamento pedagógico, disciplinar e administrativo da escola. Por isso, também pode ser considerado um manual prático da rotina escolar, que reflete aspectos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da prática própria da instituição.
Assim, os regimentos apresentam teor único e personalizado, adaptado à realidade da gestão escolar e estruturado de acordo com ações em prol da educação e do coletivo escolar. O regimento escolar deve ser o primeiro documento elaborado no início das atividades da instituição e precisa ser atualizado sempre.
Um regimento escolar bem elaborado fortalece as relações entre escola e família, pois envolve a participação ativa da comunidade na gestão escolar. É por isso que o regimento escolar é uma iniciativa que precisa ser pensada pela e para a comunidade escolar.
Qual é a diferença entre regimento escolar e PPP?
A confusão entre regimento escolar e Projeto Político Pedagógico (PPP) é bem comum. Embora sejam dois documentos que se relacionam, é importante lembrar que eles não são a mesma coisa.
Como vimos, o regimento escolar estrutura e normatiza iniciativas do coletivo escolar. O PPP, por sua vez, traz as iniciativas educativas demandadas para que os processos de ensino-aprendizagem aconteçam. Sendo assim, ambos os documentos precisam estar em consonância.
O PPP, por exemplo, traz determinações sobre a concepção de avaliação da instituição, enquanto o regimento escolar possui um capítulo de normatização desse tópico, com informações detalhadas sobre os critérios para aprovação, a média mínima a ser atingida pelo aluno etc.
Intervenções no regimento escolar
Para nortear e legitimar o regimento escolar, há algumas diretivas trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que precisam ser levadas em consideração no momento de elaborar ou atualizar o documento. Entre elas, podemos destacar:
LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) traz prescrições importantes a serem incorporadas aos regimentos escolares, por exemplo a disciplinarização de pontos como sistema de aferição de frequência, jornada de trabalho e atribuições dos docentes, entre outros.
Os gestores escolares, além de conhecerem essas interlocuções, precisam buscar maneiras de alinhar as demandas e fazer as adaptações necessárias, sempre tendo como ponto de chegada a realidade da escola e de sua comunidade.
BNCC
Como o documento é embasado em legislações da área da educação, quando novas leis são aprovadas é preciso atualizar o regimento escolar. Foi o caso da BNCC, que demandou reestruturação, tanto do regimento quanto do PPP das escolas, impactando mudanças de currículo, competências e outras questões.
Como se faz um regimento escolar?
Comece tendo em mente as diretivas da LDB e da BNCC; lembre-se de incluir especificidades da instituição, conforme definido no PPP e por meio de consultas democráticas à comunidade escolar.
Em seguida, leve em consideração a formalização do documento. O regimento escolar precisa ser aprovado pelo conselho da instituição e homologado em um órgão da secretaria de educação (que varia entre redes).
Como deve ser a estrutura desse tipo de documento? Uma boa notícia é que as secretarias de educação já dispõem de modelos referenciais com a base do que precisa nortear esse desenvolvimento.
Quanto ao conteúdo, o regimento escolar precisa abranger informações detalhadas e completas sobre a organização e o funcionamento da escola, tudo de modo claro e objetivo, para que qualquer membro da comunidade possa compreender o disposto no texto. Para organizar esse volume de dados, pense em recursos de divisão e organização, como artigos, parágrafos, incisos, alíneas, títulos, capítulos e seções. Os documentos de base fornecidos pelas secretarias já devem estar organizados dessa maneira, tornando a aplicação mais simplificada.
Faça o checklist do que não pode faltar no regimento escolar da sua instituição.
Entre os pontos que não podem faltar no regimento escolar, estão:
- Caracterização da escola: dados básicos sobre identificação, localização e mantenedora (no caso de instituições particulares);
- Objetivos e finalidades do regimento escolar: síntese da razão de criação do documento, suas formas de uso e a importância de sua aplicação;
- Informações pedagógicas: progressão dos estudantes, aproveitamento de estudos, carga horária, composição curricular, metodologias de ensino utilizadas, entre outros pontos da estrutura pedagógica;
- Princípios da escola: elementos que norteiam as relações entre os membros da comunidade. Um dos pontos centrais do regimento escolar são os direitos e deveres de toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, pais e responsáveis, equipes administrativas etc. Objetive uma gestão democrática, inclusiva e alinhada às leis e aos interesses da comunidade;
- Cursos e modalidades de ensino: especificação das modalidades e cursos ofertados, por exemplo escola pública de Educação Básica e/ou Ensino Fundamental;
- Núcleo de apoio pedagógico e operacional: esclarecimento sobre a composição e atuação do núcleo na escola;
- Corpo docente e funcionários: apresentação detalhada da estrutura administrativa e pedagógica da instituição, incluindo a denominação de cargos e suas respectivas atribuições;
- Avaliação do ensino-aprendizagem: explicitação dos processos e critérios avaliativos da instituição;
- Matrícula: como funciona o processo de matrícula, quais documentos serão exigidos, como são determinados os períodos de requerimento e os critérios de idade utilizados (especialmente na Educação Infantil).
Compartilhe o regimento escolar com a comunidade
É com a participação da comunidade que o regimento escolar deixa de ser um instrumento obrigatório, existente por prescrições legais, e passa a ser algo de todos. Assim, toda a comunidade pode ter acesso fácil ao documento.
Algumas estratégias de apresentação do regimento escolar podem ser: no momento da matrícula, no site da instituição, ou durante formações continuadas dos professores.
O regimento escolar é um documento de consulta tanto dos colaboradores da escola quanto dos alunos e seus familiares. Suas diretrizes ajudam a alinhar essas esferas com relação aos princípios, conteúdos e metodologias da escola, facilitando tanto a tomada de decisões da gestão quanto a inter-relação escola-família.
Levar a escola até a comunidade é fundamental, e um regimento escolar bem descrito pode ajudar os gestores nessa tarefa, fortalecendo ainda mais a unidade escolar.
Perguntas frequentes sobre regimento escolar
O que é o regimento escolar?
É um documento obrigatório e de caráter legal que reúne as normas de funcionamento pedagógico, disciplinar e administrativo da escola, orientando toda a comunidade escolar.
Qual a diferença entre regimento escolar e PPP?
O regimento escolar normatiza o funcionamento e as regras da escola; o PPP traz as iniciativas educativas e pedagógicas. São documentos complementares e devem estar em consonância.
O regimento escolar é obrigatório?
Sim. É um documento obrigatório para instituições de ensino públicas e privadas, e deve ser aprovado pelo conselho e homologado na secretaria de educação.
Com que frequência o regimento escolar deve ser atualizado?
Sempre que houver mudanças na legislação ou na realidade da escola. A revisão periódica, com participação da comunidade, mantém o documento válido e alinhado à LDB e à BNCC.
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